Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website megaturb.pt é a qulnira Lda., com NIF 515 123 456, sede na Av. da Liberdade, 110, 1250-096 Lisboa, Portugal.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos através do email [email protected].

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do nosso website e da realização de encomendas, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
• Dados de entrega: morada completa para entrega das encomendas
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas através dos nossos canais de contacto

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas
• Comunicação relacionada com as suas encomendas (confirmação, estado de envio)
• Prestação de serviço de apoio ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador
• Envio de comunicações de marketing (apenas com o seu consentimento)
• Prevenção de fraude e garantia da segurança

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para processar e entregar as suas encomendas
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e legais
• Interesse legítimo: para melhoria dos serviços e prevenção de fraude
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades:

• Empresas de transporte: para efetuar a entrega das encomendas
• Prestadores de serviços: que nos auxiliam na operação do website e serviços
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

6. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu. Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, garantimos que são aplicadas as salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Período de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de encomendas: 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais
• Dados de marketing: até retirar o consentimento ou durante 3 anos de inatividade
• Dados de navegação: máximo de 12 meses

8. Os Seus Direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: limitar o tratamento dos seus dados
• Direito de portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. O nosso website utiliza encriptação SSL para proteger a transmissão de dados. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro.

10. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

11. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado.